A Brito Rocha e Henriques Lda tem como compromisso o respeito pela privacidade dos Utilizadores, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade pretende informá-lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais facultados através do website ferrovelho-restaurante.com (doravante “website”).
Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website, propriedade da Brito Rocha e Henriques Lda (doravante, “Brito Rocha e Henriques”), e entidade responsável pelo tratamento destes dados com o NIPC 500839760 e com sede em Pr de Canquelifa 3 Cruz de Pau, 2845-019 Amora.
Deve ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Brito Rocha e Henriques antes de utilizar o website. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Brito Rocha e Henriques para as finalidades indicadas.
Informação sobre o tratamento de dados pessoais
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia;
- Consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”;
- Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a Brito Rocha e Henriques é responsável pelo tratamento;
- Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual;
- Em caso algum a Brito Rocha e Henriques cederá os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador através deste website a terceiros (Parceiros da Brito Rocha e Henriques) sem o consentimento prévio e expresso do titular de dados. Este consentimento, será sempre livre e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco. O Utilizador poderá sempre consultar a Política de Privacidade destas entidades, não se responsabilizando a Brito Rocha e Henriques pela forma como são utilizados e processados os dados por essas mesmas entidades;
- Os dados pessoais poderão ser utilizados pela Brito Rocha e Henriques, bem como pelos seus Parceiros, para envio de informação sobre produtos, serviços, promoções ou outras ações de marketing direto após expresso consentimento do Utilizador para esse fim;
- O fornecimento dos dados pessoais é, em todas as circunstâncias, opcional. Caso o Utilizador pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento através do endereço de correio eletrónico [email protected].
- A Brito Rocha e Henriques poderá, no entanto, transmitir os dados a destinatários como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação, bancárias, intermediárias de pagamentos e de processamento e gestão contratual online;
- A Brito Rocha e Henriques também pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou apresentar níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Brito Rocha e Henriques assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis ou através da obtenção do consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados através do website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Disponibilização do website e das suas funcionalidades;
- Segurança dos sistemas de informação e otimização dos serviços;
- Comunicação promocional;
- Contacto.
O fundamento legal para o tratamento de dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal e o consentimento expresso do titular dos dados. A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta às suas solicitações, nomeadamente, de contacto através dos meios solicitados no website.
Prazos de conservação
A Brito Rocha e Henriques conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
Medidas de segurança
- A Brito Rocha e Henriques tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.
- A Brito Rocha e Henriques garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do website. A recolha de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda, manipulação ou alteração.
- Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro (SSL de 256 bits que os cifra/codifica – transforma num código). O Utilizador pode verificar no seu browser se um website é seguro se o endereço começa com https (em vez de http) ou através do símbolo de um cadeado, tendo presente que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
- Os dados pessoais do Utilizador são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do titular dos dados.
Sempre que tratar dados pessoais a Brito Rocha e Henriques, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. No caso de os dados pessoais serem revelados a terceiros para os referidos fins, estes estão obrigados a guardar a devida confidencialidade.
Apesar das medidas de proteção aqui descritas, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro e por isso não é possível garantir a segurança da informação transmitida por esta via. Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e, em virtude disso, podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Exercícios de direitos
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, através de solicitação escrita dirigida à Brito Rocha e Henriques pelos seguintes pontos de contacto:
- Via postal para: Brito Rocha e Henriques Lda, Pr de Canquelifa 3 Cruz de Pau, 2845-019 Amora
- Por email para: [email protected]
Nesse exercício de direitos, o Utilizador deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Brito Rocha e Henriques designou um encarregado da proteção dos dados pessoais (“DPO”) que pode ser contactado por escrito através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O Utilizador tem o direito de solicitar:
- O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- A rectificação dos dados pessoais;
- O apagamento dos dados pessoais;
- A limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;
- O direito de se opor ao tratamento;
- O direito à portabilidade dos dados;
- O direito de retirar consentimento em qualquer altura;
- O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações à Política de Privacidade
A Brito Rocha e Henriques reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade sempre que o considere oportuno em virtude de eventuais alterações legislativas ou comerciais. Estas, serão vinculativas assim que forem publicadas no website, motivo pelo qual deverá verificá-la periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento.
Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: [email protected].
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Política de Cookies
Introdução
A presente Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do website ferrovelho-restaurante.com (a seguir “website”), propriedade da entidade Brito Rocha e Henriques Lda (doravante, “Brito Rocha e Henriques”) com o NIPC 517022320 e com sede em Casas Rainha D. Leonor Rua Eugénio de Andrade, 186 – 71, 4150-734 Porto.
Como complemento à presente Política de Cookies deve consultar a nossa Política de Privacidade, onde explicamos a forma como protegemos a sua privacidade na utilização do presente website, como utilizamos cookies e outras informações relevantes. Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies, poderá utilizar os seguintes pontos de contacto:
- Via postal para: Brito Rocha e Henriques, Lda – Pr de Canquelifa 3 Cruz de Pau, 2845-019 Amora
- Por email para: [email protected]
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